Reforma

Propostas trabalhistas sozinhas não estimulam emprego, diz FecomercioSP

Entre as medidas anunciadas, a que mais dialoga com as demandas do varejo é a do trabalho por tempo parcial

SÃO PAULO – As propostas de mudança na legislação trabalhista apresentadas nesta quinta-feira, 22, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foram bem recebidas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Apesar de considerar que elementos como os ajustes na contratação por tempo parcial beneficiam o comércio, o vice-coordenador da Comissão de Assuntos Sindicais da entidade, Ivo Dall’Acqua Júnior, vê pouco efeito imediato em geração de empregos.

“Para a geração de empregos, a economia ainda tem que dar um pouco mais de ar pra gente respirar”, comenta Dall’Acqua Júnior. Ele lembra que o início do ano tradicionalmente é um período de enxugamento de quadros no comércio, que acompanha as liquidações após as festas. “A melhor esperança seria não termos esse enxugamento”, concluiu.

Entre as medidas anunciadas, a que mais dialoga com as demandas do varejo é a do trabalho por tempo parcial. O governo propôs ampliação de contratação das atuais 25 horas para até 26 horas semanais, com acréscimo de 6 horas extras. Também é possível ampliar a contratação para 30 horas semanais, sem horas extras.

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O varejo costuma defender esse modelo de contratação como uma saída para facilitar a composição das escalas de trabalho. Uma demanda antiga, por exemplo, é que os trabalhadores pudessem ser contratados para trabalhar por apenas poucas horas por dia nos horários de maior fluxo de clientes nas lojas ou então que houvessem contratos apenas para os finais de semana.

Para Dall’Acqua Júnior, o instrumento da contratação por tempo parcial já existia, mas “era muito pouco ou mal utilizado”. “Essa possibilidade de extensão para 30 horas semanais vai chamar mais atenção pra esse dispositivo legal”, conclui.

Outra iniciativa bem recebida foi a possibilidade de que a convenção coletiva poderá dispor sobre o registro da jornada de trabalho, planos de cargos e salários e banco de horas, entre outros pontos.

“Esse entendimento permite que os acordos se adaptem não só à gestão do próprio negócio como ao interesse particular de quem estiver sendo contratado”, conclui Dall’Acqua Júnior.

FGTS

O presidente associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, considerou positiva a liberação de saques de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas. Fonseca vislumbra a possibilidade de alguns trabalhadores usarem parte dos recursos disponíveis para o pagamento de contas de energia atrasadas. “Seria muito bem vindo. Com o aumento das tarifas, o montante que as distribuidoras de energia têm para receber de contas vencidas a mais de 90 dias aumentou 70%. Seria interessante se tiver um efeito”, comentou.

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Ele também elogiou a iniciativa governamental de realizar uma minirreforma trabalhista. “De maneira geral, qualquer flexibilização que permita às companhias buscar maior eficiência é importante”, disse o dirigente, sem comentar detalhes sobre a medida.

COM COLABORAÇÃO DE LUCIANA COLLET